A reforma tributária brasileira avança com a recente aprovação do projeto de lei complementar (PLP 68/2024) pela Câmara dos Deputados, consolidando mudanças importantes para o sistema fiscal. Vale relembrar que a proposta visa substituir tributos federais, estaduais e municipais por um sistema dual de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
No entanto, vale ressaltar que a reforma levanta preocupações quanto à carga tributária e a operacionalização. O teto da alíquota foi estabelecido em 26,5% a partir de 2033, mas projeções indicam que a alíquota efetiva pode chegar a 27,84%. O governo tem até 2031 para reavaliar as exceções e garantir que o teto seja respeitado.
Além disso, os produtos da cesta básica agora terão alíquota zero, enquanto itens selecionados de alimentação e higiene contarão com uma redução de 60% nas taxas. Determinados produtos serão sujeitos à sobretaxa do Imposto Seletivo (IS), que incide sobre bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Setores essenciais, como educação e serviços, podem enfrentar aumento na carga tributária. A educação terá uma redução de 60% na alíquota, mas pode ser impactada pelo aumento de custo dos fornecedores. Profissionais liberais terão desconto de 30%, desde que fiscalizados por conselho profissional, mas esse benefício pode não compensar o salto da alíquota base, tornando a carga tributária maior.
A transição para o novo sistema será gradual, começando em 2026 com a aplicação de alíquotas-teste para a CBS e o IBS. Em 2027, a CBS será integralmente implementada, e entre 2029 e 2032 o ICMS e o ISS serão substituídos pelo IBS.
Entre 2027 e 2033, as alíquotas serão ajustadas gradualmente, e os tributos atuais serão progressivamente eliminados.
Embora a reforma traga avanços na modernização do sistema tributário, os riscos de aumento da carga tributária e de maior complexidade operacional permanecem. Só o tempo dirá se o contribuinte brasileiro será realmente beneficiado pelas mudanças.
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