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Reforma tributária: quais as mudanças esperadas?

A necessidade de uma reforma tributária vem sendo debatida há pelo menos três décadas no Brasil, mas a questão parece finalmente estar chegando a um fim. No dia 7 de julho de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata sobre o assunto. Agora, ela segue para o Senado.

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Em resumo, a PEC viabiliza a redução e unificação dos impostos sobre o consumo, além de tornar o sistema tributário mais transparente. Pelo menos cinco tributos serão eliminados, dentre eles: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Esses impostos, que são cobrados a nível federal, serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de responsabilidade da União. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá os atuais ICMS estadual e o ISS municipal e será de responsabilidade de estados e municípios.

Adicionalmente, ao longo da cadeia produtiva, serão acumulados créditos tributários para evitar o efeito cascata, que é a incidência de impostos sobre impostos. No período inicial, o Imposto de Valor Agregado (IVA) de âmbito federal terá uma alíquota de 0,9% enquanto o IVA estadual e o municipal apresentarão uma alíquota de 0,1%.

A atual cobrança de impostos na origem da produção está sendo reformulada para incidir no destino das operações, um modelo já adotado por vários países. Essa mudança tem o potencial de reduzir preços de produtos manufaturados, já que o imposto será descontado apenas no final do processo produtivo.

Por que a mudança é importante?

Cada país tem o seu próprio sistema tributário, e o Brasil é destaque global por possuir um dos sistemas mais complexos. A ampla quantidade de tributos, os diversos métodos de cálculo, as frequentes alterações nas normas e a profusão de exceções são traços conhecidos dos empresários do Brasil.

Por meio dessas mudanças, o objetivo do governo é eliminar as variações nas taxas cobradas em diferentes setores, criando assim um cenário empresarial que seja mais propício e eficaz para a economia do Brasil. Isso simplifica o processo de tributação sobre bens e serviços para as empresas e traz como resultado uma maior transparência.

Aqui na Pryor Global, estamos prontos para todas as mudanças. Atendemos empresas internacionais de diferentes segmentos seguindo padrões globais em contabilidade e regulamentações fiscais e trabalhistas. Oferecemos uma gestão contábil eficaz e soluções inovadoras, utilizando tecnologia para processar e avaliar informações de maneira eficiente.

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