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Alta nas reclamações de cancelamentos unilaterais de planos de saúde

Consumidores pressionam órgãos públicos para mudanças imediatas

O aumento significativo no número de reclamações de consumidores que tiveram seus planos de saúde coletivos cancelados de forma unilateral está chamando a atenção de órgãos de defesa do consumidor. Em São Paulo, por exemplo, o Procon-SP registrou um crescimento de 80% no volume de queixas relacionadas a esse tema em 2023, comparado ao ano anterior.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, apenas no mês de abril, mais de 27 mil processos foram abertos relacionados à saúde suplementar, quase o dobro do registrado no mesmo período de 2022. Entre janeiro e julho deste ano, foram contabilizados 164.905 novos processos, um indicativo de que o problema não se limita a casos isolados, mas se tornou uma questão sistêmica.

A gravidade da situação levou a Fundação Procon-SP, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Defensoria Pública da União a encaminharem um pedido formal à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As entidades solicitam medidas urgentes para lidar com o aumento das reclamações e sugerem ajustes na regulação do setor, visando maior proteção ao consumidor.

Entre as propostas, está a criação de critérios mais rigorosos e a proibição do cancelamento unilateral dos planos coletivos pelas operadoras, medida que protegeria os beneficiários de rompimentos repentinos e sem justificativa. Outro ponto destacado é a necessidade de uma maior transparência por parte das operadoras, garantindo que os consumidores tenham acesso a informações claras sobre reajustes e uma cópia integral do contrato.

O impacto desses cancelamentos vai além das questões financeiras. Em muitos casos, o término dos contratos afeta diretamente pessoas que estão em tratamentos médicos críticos, levando à interrupção de cuidados essenciais. Essa prática, considerada abusiva, tem sido alvo de contestação tanto no âmbito legislativo quanto no judiciário. Recentemente, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o cancelamento unilateral de planos de saúde em casos de emergência ou urgência.

A ANS, por sua vez, recebeu o ofício das entidades e informou que o documento está em análise pelas áreas técnicas, sem previsão de quando haverá deliberações sobre o tema. A agência também disponibilizou uma nota em seu portal com informações sobre as regras vigentes para rescisão contratual no setor de saúde suplementar.

A pressão sobre a ANS para agir está crescendo, e os consumidores esperam que medidas concretas sejam tomadas para evitar que o cancelamento unilateral continue a prejudicar milhares de brasileiros. O cenário atual reforça a necessidade de uma regulação mais rígida e protetiva, que equilibre a relação entre operadoras e beneficiários, preservando o direito fundamental ao acesso à saúde.

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