A Medida Provisória nº 1.292, publicada em 12 de março de 2025, instituiu o Crédito do Trabalhador, uma nova modalidade de crédito consignado voltada a empregados com carteira assinada, inclusive trabalhadores domésticos e rurais. A medida representa um avanço importante no acesso ao crédito com taxas de juros mais baixas e descontos automáticos em folha via eSocial.
Desde 25 de abril, os trabalhadores já podem migrar contratos antigos de consignado para o novo modelo ou contratar essa linha de crédito pelos canais eletrônicos dos bancos.
Para apoiar os empregadores, a Caixa Econômica Federal divulgou um documento que detalha todas as etapas do processo. Em resumo, após a contratação do crédito via Carteira de Trabalho Digital, a instituição financeira informa os dados ao eSocial, que então disponibiliza ao empregador as informações necessárias para realizar os descontos em folha. O RH deve acessar regularmente o Portal Emprega Brasil, aplicar os descontos conforme a margem legal de 35% do salário e repassar os valores às instituições financeiras.
O processo exige uma atenção redobrada das empresas quanto à integração entre os sistemas de folha e o ambiente do eSocial, além de um controle mais rigoroso sobre as autorizações de consignação firmadas pelos colaboradores. Outro ponto importante é a comunicação interna: o RH passa a ter um papel estratégico na orientação dos empregados sobre as condições do novo crédito e os impactos no contracheque.
É importante considerar os efeitos colaterais de médio prazo. O acesso facilitado ao crédito pode trazer alívio financeiro para muitos colaboradores, mas também aumenta a responsabilidade das empresas em acompanhar possíveis situações de superendividamento, que podem impactar a produtividade.
O Crédito do Trabalhador surge como uma iniciativa positiva, que democratiza o acesso a linhas de crédito mais justas. Mas, como toda mudança regulatória, demanda preparo, informação e uma atuação proativa das equipes de RH e de Folha de Pagamento.
Desde sua criação, o programa já soma R$ 11,3 bilhões em consignados aprovados para mais de 2 milhões de trabalhadores no país, segundo dados divulgados pelo Governo Federal. A adesão em massa reforça a importância de as empresas se prepararem para incorporar essa nova operação em seus processos de folha.
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