Na última semana de junho, o Governo Federal voltou atrás em mudanças importantes nas regras do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). As alterações que haviam sido anunciadas em maio e junho deste ano foram oficialmente revogadas pelo Decreto Legislativo nº 176/25, publicado no dia 27 de junho de 2025.
A medida restabelece as alíquotas anteriores do imposto para operações de crédito, câmbio, seguros e títulos, voltando à redação que estava em vigor até 22 de maio de 2025, conforme o antigo Decreto nº 6.306/2007.
O que isso significa na prática?
- Aquisição de moeda estrangeira em espécie: alíquota reduzida de 3,50% para 1,10%;
- Recebimento de empréstimos do exterior com prazo inferior a 365 dias: alíquota zerada (antes era 3,50%);
- Compras e saques no exterior com cartão ou apps vinculados a arranjos de pagamento: a nova alíquota é de 3,38%, seguindo a escala prevista até zerar em 2028;
- Empréstimos externos com prazo médio de até 364 dias, contratados diretamente ou por emissão de títulos: voltam a ter alíquota zero;
- Transferência de recursos ao exterior por pessoas físicas, a título de disponibilidade (como envio para contas próprias): reduziu de 3,50% para 1,10%.
Foram revogadas novas incidências de IOF sobre:
- Operações de risco sacado (em que o tomador do crédito é diferente do devedor);
- Aquisição primária de cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs).
Por que essa mudança aconteceu?
O aumento do IOF, anunciado por meio de decretos presidenciais, gerou preocupações entre especialistas, empresas e instituições financeiras. Muitos argumentaram que as novas alíquotas poderiam desestimular investimentos e onerar transações legítimas feitas por brasileiros no exterior. Diante disso, o Congresso Nacional decidiu sustar os decretos por meio de votação conjunta na Câmara e no Senado, retomando a sistemática anterior.
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