Reforma tributária: o que muda para o RH das empresas?
A reforma tributária tem como proposta tornar o sistema de impostos brasileiro mais simples e eficiente. Embora a maior parte das atenções esteja voltada para a substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pelos novos CBS e IBS, sobre os quais já falamos aqui, as mudanças também irão impactar a gestão de pessoas.
Crédito do Trabalhador: o que muda com a nova modalidade de crédito consignado?
A Medida Provisória nº 1.292, publicada em 12 de março de 2025, instituiu o Crédito do Trabalhador, uma nova modalidade de crédito consignado voltada a empregados com carteira assinada, inclusive trabalhadores domésticos e rurais. A medida representa um avanço importante no acesso ao crédito com taxas de juros mais baixas e descontos automáticos em folha via eSocial.
ECD 2025: o que você precisa saber para acertar na entrega
A Escrituração Contábil Digital (ECD) é uma obrigação acessória que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Seu objetivo é substituir a escrituração em papel por arquivos digitais, facilitando o envio das informações contábeis à Receita Federal. Empresas que estão obrigadas a enviar a ECD devem ficar atentas aos prazos e às atualizações para 2025, que já começaram a valer.
A obrigação da ECF e seu impacto nas empresas brasileiras
A Receita Federal do Brasil (RF) disponibilizou recentemente a versão 11.0.3 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Essa atualização visa aprimorar o processo de entrega das informações fiscais e contábeis pelas empresas brasileiras, garantindo maior precisão e conformidade com as exigências legais.
Um novo capítulo da reforma tributária
A reforma tributária brasileira avança com a recente aprovação do projeto de lei complementar (PLP 68/2024) pela Câmara dos Deputados, consolidando mudanças importantes para o sistema fiscal. Vale relembrar que a proposta visa substituir tributos federais, estaduais e municipais por um sistema dual de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Possíveis impactos do fim da escala 6 x 1 na folha de pagamento
A escala 6×1, na qual o trabalhador trabalha por seis dias consecutivos e descansa no sétimo, é amplamente utilizada em setores que operam continuamente, como comércio, bares e restaurantes e teleatendimento. Recentemente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL), que visa extinguir essa escala e reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, tem gerado intensos debates sobre os impactos nas empresas.
Desoneração da folha de pagamento mantida até 2024 e implementação gradual da reoneração a partir de 2025
Publicada em 16 de setembro de 2024, a Lei nº 14.973 estabelece o regime de transição da Contribuição Previdenciária Substitutiva sobre a Receita Bruta (CPRB) para as empresas mencionadas nos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011.
O que esperar da nova reforma tributária?
A transição da Reforma Tributária, prevista para começar em 2026, trará mudanças significativas na estrutura de impostos do Brasil, com a unificação dos tributos federais, estaduais e municipais em dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Entenda a Dirbi, nova obrigação acessória da Receita Federal
A Receita Federal (RF) estabeleceu uma nova obrigação para as empresas por meio da Instrução Normativa RFB n° 2.198/2024, publicada em 18 de junho de 2024. A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de natureza tributária (Dirbi) visa coletar informações sobre os incentivos fiscais utilizados pelas empresas.
ECD 2024: prazo e regras para entrega
As empresas têm até o dia 28 de junho para realizar a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD 2024) ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Este é o último dia útil do mês estabelecido como prazo limite para cumprir essa obrigação fiscal.
