A importância do representante legal: análise do caso da rede social X
Após uma suspensão de 40 dias, o X (antigo Twitter) retomou suas operações no Brasil. A liberação ocorreu após o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas.
A ausência de um representante legal/administrador, indicado no Brasil, foi o principal motivo da decisão do ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais, o bloqueio da rede social reforçou a importância do papel do representante legal para empresas estrangeiras que atuam no país.
Empresas estrangeiras devem nomear um representante legal no Brasil
Para empresas estrangeiras que desejam estabelecer presença no Brasil, é essencial compreender as nuances da legislação local. Dentre as várias obrigações, destaca-se a necessidade de estabelecer um representante legal no país. Esse representante será encarregado de supervisionar e gerir todas as operações da empresa no território brasileiro, garantindo o cumprimento das leis e regulamentações locais.
Conselho de Administração e Representação Legal: principais pontos
A representação legal de um membro estrangeiro do Conselho de Administração em uma Sociedade Anônima (SA) no Brasil é um processo essencial. O membro do conselho, que é uma pessoa física estrangeira, entra na sociedade como conselheiro de administração. No entanto, devido à sua nacionalidade estrangeira, ele precisa de um representante legal para assinar as atas de reuniões do conselho em seu nome.
Serviços de paralegal: otimização de processos e aumento de eficiência
Burocracia. Empresas que operam em ambientes regulatórios complexos sabem bem o que é isso. Preenchimento de formulários, envio de
Representação legal: descomplicar o Brasil e atrair capital estrangeiro
Para um país como o Brasil, com altas taxas de juros, atrair capital estrangeiro é uma necessidade. Quanto mais empresas de fora abrigarmos, mais emprego geramos e
ECD 2024: prazo e regras para entrega
As empresas têm até o dia 28 de junho para realizar a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD 2024) ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Este é o último dia útil do mês estabelecido como prazo limite para cumprir essa obrigação fiscal.
Negócios no Brasil: orientações para investidores estrangeiros na abertura de empresas
O processo de abertura de empresa no Brasil, historicamente complexo, tem passado por mudanças significativas. Medidas de simplificação têm sido adotadas com o objetivo de tornar o procedimento mais acessível, proporcionando um ambiente mais amigável para investidores estrangeiros.
Internacionalização de empresas: conheça as diferenças entre filial, subsidiária e empresa com capital estrangeiro
O processo de internacionalização de uma empresa pode envolver a criação de subsidiárias ou filiais como estratégia para estabelecer presença em mercados estrangeiros. A escolha dependerá da estratégia de negócios da empresa, considerando fatores como recursos disponíveis, riscos envolvidos e as características do mercado-alvo.
Vantagens de constituir uma empresa estrangeira no Brasil
A crise econômica motivada pela pandemia somada à instabilidade política, que diariamente é exibida no noticiário local, diminuiu as expectativas para o investimento estrangeiro no
Representação de empresas estrangeiras: o que, afinal, este serviço oferece?
Quando uma empresa decide expandir suas operações para além das fronteiras nacionais, os desafios são vários. Cada país é regido por um conjunto específico de leis e normas, e entender os
