As férias coletivas substituem as férias individuais?

prylocawp23 prylocawp23 — Wed, 30 Dec 2020 09:00:54 +0000

As férias coletivas são utilizadas por muitas empresas, especialmente no fim de cada ano. As empresas determinam se todos os funcionários saem de férias no período ou apenas alguns setores.

Férias coletivas - estratégia de contenção de custos

O empregado tem direito ao gozo das férias após doze meses de trabalho ininterruptos ou somados e desconsiderados os intervalos.

A suspensão dos contratos de trabalho na pandemia, por exemplo, altera a contagem do período aquisitivo, assim como a licença-maternidade.

Embora tenha o direito, o artigo 134 do Decreto Lei 1.535 de 1977 determina que “as férias serão concedidas por ato do empregador”.

Além disso, o artigo 136 dessa lei define que “a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador”, ou seja, o período de gozo é indicação do contratante.

Algumas empresas concedem férias coletivas aos trabalhadores nos períodos que envolvem as festividades de Natal e Ano Novo.

A estratégia de contenção de custos considera os dias úteis desse intervalo entre dezembro e janeiro do próximo ano, porque a mão de obra em muitas empresas é menos utilizada nesse período.

Como as férias coletivas podem ser divididas em até 2 períodos anuais superiores a 10 dias, algumas empresas optam por concedê-las também em julho, porque muitos funcionários têm filhos em idade escolar e combinam os períodos de descanso e lazer.

Existem ações trabalhistas neste sentido, porque algumas empresas selecionam os empregados que sairão de férias e informam que essas férias são coletivas.

Porém, os empregados não podem ser selecionados no caso de férias coletivas, haja vista que a lei determina no artigo 139 que sejam “todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa”.

Gestão de RH e férias

As férias coletivas substituem as férias individuais e, uma vez determinado o período, o gozo é obrigatório. Caso o período seja inferior a 30 dias, o trabalhador tem o direito de negociar o gozo dos dias restantes.

É muito importante conhecer o perfil do seu empregado. Por isso, automatizar a Folha de Pagamento faz toda a diferença.

Imagine que diversas funcionárias em idade fértil planejam ter filhos. Caso elas saiam em férias coletivas ao mesmo tempo, há grandes chances de que algumas delas entrem de licença-maternidade no mesmo período.

Portanto, planejar as férias é um dos desafios da Gestão de RH. O mapeamento realizado a partir do cadastro de funcionários é um dos pilares que irá definir o cronograma ideal.

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O 13º salário e as férias para os contratos suspensos

prylocawp23 prylocawp23 — Tue, 24 Nov 2020 21:01:00 +0000

Está chegando a data-limite para o pagamento da primeira parcela do 13º salário. O cálculo desse ano, bem como o referente às férias, mudou. Entenda o porquê.

A suspensão do contrato de trabalho

O Governo Federal criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda por meio da Lei 14.020 de 2020 e o artigo 3º determina duas medidas que tornam possível “II – a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; e III – a suspensão temporária do contrato de trabalho.”

Por causa da suspensão que está entre as medidas, o Governo Federal emitiu a Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME, que trata da contagem do período aquisitivo e o reflexo de verbas trabalhistas, como as férias e o 13º salário.

O trabalhador precisa cumprir 12 meses para completar o período aquisitivo e, assim, ter direito às verbas integrais. Quando há suspensão do contrato, também é suspensa a contagem desse período.

Portanto, se um profissional trabalhou de janeiro a junho e teve seu contrato suspenso de julho a setembro, voltando a trabalhar em outubro, caso esteja em atividade até dezembro, cumpriu 9 meses do período aquisitivo.

E se o empregador determinar um período de férias no qual o gozo inicie antes de 12 meses? Nesse caso, se for em benefício do trabalhador, é possível o acordo entre as partes.

Por essas razões, um trabalhador tem direito ao 13º proporcional caso seu contrato tenha sido suspenso, mas para ter direito às férias, precisa completar os 12 meses do período aquisitivo, sendo que a proporcionalidade de remuneração e gozo é facultada ao empregador.

O 13º salário na redução da jornada

A NT nº 51520/2020/ME determina que o valor integral do salário de dezembro é o correspondente ao 13º salário e, mesmo que o salário de dezembro tenha sido reduzido, vale a remuneração integral do contrato com as devidas correções.

As empresas são, portanto, obrigadas a seguir a norma, mesmo que ela não seja lei, porque “é uma interpretação feita pelo próprio órgão que fiscaliza as empresas”, segundo o advogado Eduardo Pragmácio Filho em reportagem ao G1.

O cálculo das verbas referentes às férias e 1/3 proporcionais consideram o salário do mês anterior ao gozo e essas verbas também não sofrem redução, independente da jornada proporcional instituída pela Lei 14.020 de 2020.

O impacto desses cálculos na FOPAG

Tanto o atraso no pagamento do 13º salário quanto o pagamento incorreto das verbas acarretam multas para a empresa. Por isso é tão importante garantir o cumprimento da legislação e trabalhar com processos definidos que garantam a mitigação de riscos e a redução dos custos com a Folha de Pagamento.

A equipe da Pryor Systems está a postos para ajudar a sua empresa a cumprir todas as obrigações acessórias dentro das normas e regras vigentes no âmbito trabalhista.

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