A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é formada por 37 países-membros que têm o objetivo comum de incentivar o progresso econômico e o comércio mundial.

Pela importância desses países, o Brasil pleiteia uma vaga na OCDE. O país cumpre 90 dos 252 instrumentos exigidos para entrar na instituição, ou seja, 35% dos requisitos.

Por isso, o Itamaraty solicitou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considerasse acabar com as restrições para que os advogados estrangeiros atuassem em território nacional.

Entretanto, o Conselho Federal rejeitou o pedido. O argumento principal é a prestação jurisdicional. Outro motivo é que 19 dos 37 países-membros possuem restrições para a atuação de advogados estrangeiros.

Segundo o Artigo 32 da Lei 8.906 de 1994 “O advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa. Parágrafo único – Em caso de lide temerária, o advogado será solidariamente responsável com seu cliente, desde que coligado com este para lesar a parte contrária, o que será apurado em ação própria.”

Sendo assim, a decisão da OAB protege a soberania nacional e minimiza o risco de dependência dos acordos internacionais de cooperação jurídica.

Caso o pedido fosse aprovado, empresas estrangeiras interessadas em estabelecer negócios no Brasil representariam risco, uma vez que seria possível que estrangeiros figurassem como liquidantes.