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As vacinas entram no debate jurídico

prylocawp23 prylocawp23 — Thu, 14 Jan 2021 10:00:01 +0000

A Pryor Consultores faz parte desse ambiente sustentável e garante a segurança do processo de representação legal aos empresários e advogados.

As clínicas privadas querem negociar doses das vacinas para combate ao coronavírus. Esse movimento provoca um outro debate: a possível escassez do medicamento no sistema público de saúde. E os impactos vão além.

As vacinas podem ser distribuídas no setor privado?

clínicas particulares têm o direito de comprar as vacinas”, afirma Daniel de Araújo Dourado, médico, advogado e pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da USP à Folha de São Paulo.

Lei 14.006 de 2020 determina no artigo 3, § 7º-B: “O médico que prescrever ou ministrar medicamento cuja importação ou distribuição tenha sido autorizada na forma do inciso VIII do caput deste artigo deverá informar ao paciente ou ao seu representante legal que o produto ainda não tem registro na Anvisa e foi liberado por ter sido registrado por autoridade sanitária estrangeira.”

Por outro lado, as compras emergenciais das vacinas para uso no Sistema Único de Saúde (SUS) dependem das diretrizes que o Ministério da Saúde ainda não definiu. Prova disso é que alguns Estados da Federação estão seguindo protocolos independentes.

um brasileiro pode exigir que o Ministério da Saúde banque um imunizante de eficácia superior oferecido em outra região do Brasil, afirma em reportagem ao UOL o advogado e diretor do Instituto Questão de Ciência (IQC), Paulo Vitor Gomes de Almeida.

Porém, o Brasil enfrenta problemas mais amplos, como a falta de seringas e insumos para que seja possível vacinar a população.

Os investidores estrangeiros e a expectativa com a vacinação brasileira

O cenário é otimista para muitos investidores, pois o fim do ano de 2020 já era marcado pela certeza das campanhas de vacinação mundiais em 2021.

Entretanto, a correção de preços e oscilação dos investimentos está diretamente ligada à resposta imunológica da população às vacinas.

A capacidade de produção, distribuição e efeitos colaterais influenciam o preço dos ativos, como afirma Jerson Zanlorenzi do BTG Pactual em reportagem ao Einvestidor do portal Estadão.

A economia brasileira sofre justamente porque está um passo atrás das economias mundiais.

Em contrapartida, os investidores de alto risco encontram em território brasileiro o ambiente ideal para fazer negócios.

O Brasil está entre os principais fornecedores mundiais de alimentos. Além disso, o ambiente jurídico brasileiro está em transformação.

Sendo assim, estruturar um plano de vacinação amplo urgentemente tem influência direta na economia à medida que apresenta perspectivas aos investidores estrangeiros, mas também traz sustentabilidade ao ambiente jurídico.

A Pryor Consultores faz parte desse ambiente sustentável e garante a segurança do processo de representação legal aos empresários e advogados.

Porém, o Brasil enfrenta problemas mais amplos, como a falta de seringas e insumos para que seja possível vacinar a população.

Os investidores estrangeiros e a expectativa com a vacinação brasileira

O cenário é otimista para muitos investidores, pois o fim do ano de 2020 já era marcado pela certeza das campanhas de vacinação mundiais em 2021.

Entretanto, a correção de preços e oscilação dos investimentos está diretamente ligada à resposta imunológica da população às vacinas.

A capacidade de produção, distribuição e efeitos colaterais influenciam o preço dos ativos, como afirma Jerson Zanlorenzi do BTG Pactual em reportagem ao Einvestidor do portal Estadão.

A economia brasileira sofre justamente porque está um passo atrás das economias mundiais.

Em contrapartida, os investidores de alto risco encontram em território brasileiro o ambiente ideal para fazer negócios.

O Brasil está entre os principais fornecedores mundiais de alimentos. Além disso, o ambiente jurídico brasileiro está em transformação.

A Pryor Consultores faz parte desse ambiente sustentável e garante a segurança do processo de representação legal aos empresários e advogados.

As vacinas podem ser distribuídas no setor privado?

Porém, o Brasil enfrenta problemas mais amplos, como a falta de seringas e insumos para que seja possível vacinar a população.

Os investidores estrangeiros e a expectativa com a vacinação brasileira

O cenário é otimista para muitos investidores, pois o fim do ano de 2020 já era marcado pela certeza das campanhas de vacinação mundiais em 2021.

Entretanto, a correção de preços e oscilação dos investimentos está diretamente ligada à resposta imunológica da população às vacinas.

A capacidade de produção, distribuição e efeitos colaterais influenciam o preço dos ativos, como afirma Jerson Zanlorenzi do BTG Pactual em reportagem ao Einvestidor do portal Estadão.

A economia brasileira sofre justamente porque está um passo atrás das economias mundiais.

Em contrapartida, os investidores de alto risco encontram em território brasileiro o ambiente ideal para fazer negócios.

O Brasil está entre os principais fornecedores mundiais de alimentos. Além disso, o ambiente jurídico brasileiro está em transformação.

A Pryor Consultores faz parte desse ambiente sustentável e garante a segurança do processo de representação legal aos empresários e advogados.

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Os advogados estrangeiros podem atuar no Brasil?

prylocawp23 prylocawp23 — Fri, 18 Dec 2020 09:52:31 +0000

Os advogados estrangeiros não estão autorizados a advogar no Brasil e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) explica o porquê.

O Brasil e as exigências da OCDE

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é formada por 37 países-membros que têm o objetivo comum de incentivar o progresso econômico e o comércio mundial.

Pela importância desses países, o Brasil pleiteia uma vaga na OCDE. O país cumpre 90 dos 252 instrumentos exigidos para entrar na instituição, ou seja, 35% dos requisitos.

Por isso, o Itamaraty solicitou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considerasse acabar com as restrições para que os advogados estrangeiros atuassem em território nacional.

Entretanto, o Conselho Federal rejeitou o pedido. O argumento principal é a prestação jurisdicional. Outro motivo é que 19 dos 37 países-membros possuem restrições para a atuação de advogados estrangeiros.

Segundo o Artigo 32 da Lei 8.906 de 1994 “O advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa. Parágrafo único – Em caso de lide temerária, o advogado será solidariamente responsável com seu cliente, desde que coligado com este para lesar a parte contrária, o que será apurado em ação própria.”

Sendo assim, a decisão da OAB protege a soberania nacional e minimiza o risco de dependência dos acordos internacionais de cooperação jurídica.

Caso o pedido fosse aprovado, empresas estrangeiras interessadas em estabelecer negócios no Brasil representariam risco, uma vez que seria possível que estrangeiros figurassem como liquidantes.

A visão dos advogados brasileiros sobre a OCDE

A Veirano Advogados realizou uma webinar com o tema “Brasil e OCDE – Ganhos ambientais e econômicos“.

A sócia da área ambiental da Veirano, Ana Luci Grizzi, afirmou sobre o assunto: “Temos potencial para lançar o país à liderança de assuntos que podem nos trazer vantagens competitivas. Neste sentido, a OCDE apresenta enorme oportunidade, trazendo inovação e desenvolvimento ambiental como diretriz de planejamento estratégico.”

Cabe ressaltar que o Brasil já é parceiro-chave da OCDE desde 2009. A pauta ambiental é recorrente no grupo, assim como as práticas regulatórias.

Por fim, é importante considerar que a economia brasileira faz parte do G20 e que o Produto Interno Bruto (PIB) nacional cresceu 7,7% no terceiro trimestre de 2020, segundo relatório da própria OCDE.

Os advogados brasileiros têm o desafio de orientar permanentemente empresários brasileiros e estrangeiros quanto aos seus direitos e deveres.

A Pryor Consultores tem o papel de apoiar os advogados na representação legal. Se você ainda não é nosso parceiro, fale conosco e comprove.

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Como o Fator ESG pode afetar o seu negócio?

prylocawp23 prylocawp23 — Fri, 11 Dec 2020 16:05:05 +0000

O Fator ESG (environmental, social and governance) indica o quanto a cultura de responsabilidade ambiental, social e de governança está presente nos processos das companhias. E ele será incorporado na cultura de sobrevivência delas.

O Fator ESG na Comissão de Valores Mobiliários

O tema foi discutido no evento Itaú Amazônia e o sócio fundador da Fama Investimentos, Fabio Alperowitch, afirmou: “as empresas que não se atentarem ao ESG provavelmente vão ser atropeladas”.

Isso porque as práticas que são exigidas por muitos consumidores, agora também estão na mira dos investidores.

Por sua vez, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou na audiência pública de 07/12/2020 a proposta de reforma da Instrução CVM 480, pois o papel da CVM é desenvolver, regular e fiscalizar o mercado, protegendo os investidores e assegurando ampla divulgação de informações.

É a partir dessa premissa que o fator ESG (tratado como “Questões ASG” na página da Comissão) traz, entre as principais propostas da reforma, o destaque maior à divulgação de fatores de risco sociais, ambientais e climáticos.

Além desses fatores, os relatórios de sustentabilidade, informações sobre diversidade e objetivos de desenvolvimento sustentável fazem parte da reforma proposta.

Entretanto, o que parece novidade para muitas empresas faz parte da rotina na Pryor Consultores, porque nós construímos um processo amplo para análise de riscos dos clientes de representação legal.

Riscos mensuráveis para investidores e advogados

Os advogados que prestam serviços para os investidores interessados em estabelecer seus negócios no Brasil utilizam diversos critérios para a escolha dos representantes legais que farão parte desse processo.

Porém, a primeira escolha é o atendimento ou recusa do investidor como cliente. Para essa decisão, os maiores escritórios de advocacia analisam todos os envolvimentos e implicações do negócio e da pessoa física por trás dele.

Entretanto, o processo de análise contínua de riscos demanda uma estrutura complexa e mão de obra técnica. Para o representante legal, essa análise é a garantia de que um cliente não prejudicará os outros.

Quando a Pryor Consultores analisa o impacto ambiental de um negócio, por exemplo, um fator mais amplo é o impacto que essa empresa tem no ciberespaço.

Nesse contexto, é muito mais simples identificar o impacto ambiental de uma indústria no meio em que está inserida do que o impacto relativo ao negócio de uma startup tecnológica.

Caso essa startup não trabalhe dentro de um processo amparado em objetivos de desenvolvimento sustentável e pensando o processo de governança corporativa – componentes do Fator ESG – ela pode oferecer riscos também aos advogados envolvidos na representação.

Por isso, monitorar os riscos dos clientes é uma responsabilidade que envolve advogados e representantes legais em um contexto de previsibilidade da liquidez do negócio.

Acima de qualquer análise, a mudança cultural é de extrema importância. Será que o investidor brasileiro está preparado para ela?

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