O Governo Federal criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda por meio da Lei 14.020 de 2020 e o artigo 3º determina duas medidas que tornam possível “II – a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; e III – a suspensão temporária do contrato de trabalho.”

Por causa da suspensão que está entre as medidas, o Governo Federal emitiu a Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME, que trata da contagem do período aquisitivo e o reflexo de verbas trabalhistas, como as férias e o 13º salário.

O trabalhador precisa cumprir 12 meses para completar o período aquisitivo e, assim, ter direito às verbas integrais. Quando há suspensão do contrato, também é suspensa a contagem desse período.

Portanto, se um profissional trabalhou de janeiro a junho e teve seu contrato suspenso de julho a setembro, voltando a trabalhar em outubro, caso esteja em atividade até dezembro, cumpriu 9 meses do período aquisitivo.

E se o empregador determinar um período de férias no qual o gozo inicie antes de 12 meses? Nesse caso, se for em benefício do trabalhador, é possível o acordo entre as partes.

Por essas razões, um trabalhador tem direito ao 13º proporcional caso seu contrato tenha sido suspenso, mas para ter direito às férias, precisa completar os 12 meses do período aquisitivo, sendo que a proporcionalidade de remuneração e gozo é facultada ao empregador.