![\"\"](\"https:\/\/www.pryorglobal.com\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/Blog-19-\u2013-20-trabalho-remoto-03.jpg\")
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Acidente de trabalho sempre \u00e9 um tema preocupante. O home office n\u00e3o mudou esta realidade, pelo contr\u00e1rio: trouxe preocupa\u00e7\u00f5es maiores, considerando que os trabalhadores agora n\u00e3o est\u00e3o constantemente sob a supervis\u00e3o visual de suas chefias. <\/p>\n
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Mas, apesar de interessante para as empresas e tamb\u00e9m para seus empregados, este modelo de trabalho precisa ser analisado do ponto de vista legal: em caso de um acidente de trabalho em home office, de quem \u00e9 a responsabilidade? A sua empresa est\u00e1 assegurada diante dos riscos aos quais seus empregados est\u00e3o sujeitos?<\/p>\n
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De acordo com o artigo 75B<\/a> da CLT, \u201cConsidera-se teletrabalho a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os preponderantemente fora das depend\u00eancias do empregador, com a utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e de comunica\u00e7\u00e3o que, por sua natureza, n\u00e3o se constituam como trabalho externo\u201d<\/em>, ou seja, o home office \u00e9 o que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira chama de teletrabalho<\/a>.<\/p>\n \n\n\n <\/p>\n <\/p>\n\n\n<\/p>\n Ele \u00e9 caracterizado pela exclusividade de servi\u00e7o – o profissional trabalha para uma \u00fanica empresa e pelo comprometimento do profissional com ela, considerando o contrato de trabalho firmado entre ambos. A principal diferen\u00e7a entre o home office e o trabalho tradicional \u00e9 o fato de que o trabalhador n\u00e3o fica restrito ao espa\u00e7o da empresa e pode realizar seu trabalho em outro lugar, incluindo sua casa. <\/strong> <\/p>\n \n\n\n <\/p>\n <\/p>\n\n\n<\/p>\n \u00c9 importante lembrar de um detalhe que merece aten\u00e7\u00e3o: <\/p>\n \n\n\n <\/p>\n <\/p>\n\n\n<\/p>\n O par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 75B diz: \u201cO comparecimento \u00e0s depend\u00eancias do empregador para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades espec\u00edficas que exijam a presen\u00e7a do empregado no estabelecimento n\u00e3o descaracteriza o regime de teletrabalho.\u201d<\/em><\/p>\n \n\n\n <\/p>\n <\/p>\n\n\n<\/p>\n Sendo assim, pode ser solicitado ao trabalhador em home office o seu comparecimento eventualmente \u00e0s depend\u00eancias da empresa.<\/p>\n \n\n\n <\/p>\n <\/p>\n\n\n<\/p>\n Para garantir que a seguran\u00e7a do trabalhador esteja assegurada durante estes trajetos e no exerc\u00edcio de suas atividades, as empresas podem contar com aliados como o seguro de vida e planos de sa\u00fade<\/a>, pois embora os trabalhadores tenham acesso ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), o atendimento depende da fila de espera, o que pode aumentar o per\u00edodo de afastamento do colaborador ou mesmo ocasionar a sua morte. <\/p>\n \n\n\n <\/p>\n <\/p>\n\n\n<\/p>\n \n\n\n <\/p>\n <\/p>\n\n\n<\/p>\n De acordo com o artigo 75D da CLT, algumas quest\u00f5es do home office s\u00e3o de livre negocia\u00e7\u00e3o entre o empregador e o funcion\u00e1rio<\/strong>, mas elas dever\u00e3o ser previstas em contrato escrito<\/a>.<\/p>\n \n\n\n <\/p>\n <\/p>\n\n\n<\/p>\n Esta regra \u00e9 v\u00e1lida para determinar quem deve fornecer os equipamentos necess\u00e1rios para o home office e quem \u00e9 respons\u00e1vel pela aquisi\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e fornecimento dos equipamentos tecnol\u00f3gicos e da infraestrutura necess\u00e1ria para a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho remoto, assim como o reembolso das despesas arcadas pelo empregado.<\/p>\n \n\n\n <\/p>\n <\/p>\n\n\n<\/p>\n As decis\u00f5es, por sua vez, podem ser individuais ou determinadas por meio de acordo sindical.<\/p>\n \n\n\n <\/p>\n <\/p>\n\n\n<\/p>\n Por\u00e9m, o acidente de trabalho \u00e9 um dos riscos de responsabilidade legal da empresa. Outro deles \u00e9 a seguran\u00e7a dos dados de clientes, garantindo o cumprimento da LGPD<\/a>. Existe, inclusive, um seguro que ampara os bens de propriedade da empresa utilizados por funcion\u00e1rios para exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es em home office, bem como no trajeto de ida e volta para a empresa. Exemplos de bens que podem ser assegurados: equipamentos de inform\u00e1tica, impressoras, scanners, modens, notebooks, e at\u00e9 materiais de escrit\u00f3rio, se contratada cobertura acess\u00f3ria, respectiva. <\/p>\n \n\n\n <\/p>\n <\/p>\n\n\n<\/p>\n Apesar da concord\u00e2ncia do empregado em assumir custos, como os relativos \u00e0 internet, computador e energia el\u00e9trica, h\u00e1 um risco jur\u00eddico nesta pr\u00e1tica, pois o artigo 2\u00ba da CLT<\/a> deixa claro que recai sobre o empregador assumir os riscos do neg\u00f3cio, n\u00e3o podendo repassar ao empregado a obriga\u00e7\u00e3o de custear as suas ferramentas de trabalho. <\/p>\n \n\n\n <\/p>\n <\/p>\n\n\n<\/p>\n Fora estes detalhes que s\u00e3o relativos somente ao home office, no restante dos aspectos, do ponto de vista jur\u00eddico, o profissional que exerce o teletrabalho tem os mesmos direitos e deveres que qualquer outro funcion\u00e1rio da empresa que preste os servi\u00e7os presencialmente. <\/p>\n \n\n\n <\/p>\n <\/p>\n\n\n<\/p>\n Neste sentido, o colaborador que atua no modelo de trabalho home office tem direito \u00e0s f\u00e9rias, recolhimento de FGTS, 13\u00ba sal\u00e1rio, al\u00e9m das verbas previstas em normas coletivas O \u00fanico direito que, obviamente, deixa de ser devido ao colaborador \u00e9 o vale transporte, a n\u00e3o ser que seja exigido do trabalhador a sua locomo\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa. <\/p>\n \n\n\n <\/p>\n \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/p>\n\n\n<\/p>\n \n\n\n <\/p>\n <\/p>\n\n\n<\/p>\n A responsabilidade pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle e garantia de um ambiente de trabalho seguro e saud\u00e1vel \u00e9, de acordo com o Artigo 157 da CLT<\/a>, da empregadora.<\/p>\n \n\n\n <\/p>\n <\/p>\n\n\n<\/p>\n Estando o colaborador em home office, caso ocorra algum acidente que tenha rela\u00e7\u00e3o com o trabalho executado, durante o per\u00edodo de atividade profissional, a empresa deve tratar a ocorr\u00eancia como acidente de trabalho, tanto para efeitos legais quanto no sentido de prestar todo o apoio necess\u00e1rio ao colaborador, inclusive agir acionando os primeiros socorros.<\/p>\n \n\n\n <\/p>\n <\/p>\n\n\n<\/p>\n \u00c9 importante que os profissionais de RH se lembrem que, no home office, a lei determina que o empregador deve instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, sobre as precau\u00e7\u00f5es a tomar a fim de evitar as doen\u00e7as e os acidentes de trabalho e que deve ser exigido do empregado a assinatura de um termo de responsabilidade quanto ao conhecimento e cumprimento dessas orienta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \n\n\n <\/p>\n <\/p>\n\n\n<\/p>\n Faz-se necess\u00e1rio que tanto o empregador quanto o empregado, de acordo com a natureza da atividade desenvolvida, estejam atentos aos riscos ergon\u00f4micos, f\u00edsicos ou mentais envolvidos na fun\u00e7\u00e3o do colaborador. A empresa tem o direito e o dever de fiscalizar, cobrando do profissional em home office aten\u00e7\u00e3o \u00e0s precau\u00e7\u00f5es para preservar a sua sa\u00fade. <\/p>\n \n\n\n <\/p>\n <\/p>\n\n\n<\/p>\n E, quando o assunto \u00e9 a sa\u00fade do trabalhador, a empresa precisa estar atenta tamb\u00e9m \u00e0 sa\u00fade mental, garantindo meios para que esse trabalhador consiga lidar com situa\u00e7\u00f5es de estresse e doen\u00e7as mentais decorrentes do isolamento social. Neste sentido, os planos de sa\u00fade com telemedicina<\/a> auxiliam as empresas neste processo.<\/p>\n \n\n\n <\/p>\n <\/p>\n\n\n<\/p>\n \n\n\n <\/p>\n <\/p>\n\n\n<\/p>\n N\u00e3o, mas com certeza garante \u00edndices menores e responsabilidades compartilhadas.<\/p>\n \n\n\n <\/p>\n <\/p>\n\n\n<\/p>\n \u00c9 recomend\u00e1vel que seja realizada uma visita \u00e0 resid\u00eancia do empregado<\/a> para averiguar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, tal como o ambiente e instrumentos de exerc\u00edcio das atividades. Algumas ferramentas, cadeiras, mesa, ilumina\u00e7\u00e3o e outras caracter\u00edsticas do local podem prejudicar a sa\u00fade do profissional. <\/p>\n \n\n\n <\/p>\n <\/p>\n\n\n<\/p>\nQuais s\u00e3o as responsabilidades do home office?<\/h2>\n
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\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\nO que diz a lei sobre o acidente de trabalho em home office?<\/h2>\n
Fiscaliza\u00e7\u00e3o evita acidentes de trabalho?<\/h2>\n