{"id":4185,"date":"2021-04-28T09:00:37","date_gmt":"2021-04-28T09:00:37","guid":{"rendered":"https:\/\/pryorglobal.com\/?p=4185"},"modified":"2021-04-28T12:04:44","modified_gmt":"2021-04-28T12:04:44","slug":"o-que-e-a-desoneracao-da-folha-de-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pryorglobal.com\/en\/o-que-e-a-desoneracao-da-folha-de-pagamento\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 a desonera\u00e7\u00e3o da Folha de Pagamento?"},"content":{"rendered":"
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Todo empregador paga um tributo espec\u00edfico obrigat\u00f3rio ao INSS \u2013 Instituto Nacional de Seguro Social, a conhecida contribui\u00e7\u00e3o\u00a0previdenci\u00e1ria patronal.<\/p>\n

O pagamento deste tributo, de acordo com a\u00a0Lei 8.212 de 1991, em seu artigo 10<\/a>, \u00e9 a forma direta que empregadores t\u00eam, como\u00a0membros da\u00a0sociedade, de financiarem e manterem a seguridade social.\u00a0<\/p>\n\n

Por meio da\u00a0Lei 12.546\/2011<\/a>\u00a0foi institu\u00edda a “Desonera\u00e7\u00e3o da Folha de Pagamento”, que substitui parte das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias da folha de sal\u00e1rios pela\u00a0contribui\u00e7\u00e3o via receita bruta ajustada.\u00a0Mas na pr\u00e1tica, o que \u00e9 essa desonera\u00e7\u00e3o?\u00a0\u00a0<\/p>\n\n

A desonera\u00e7\u00e3o\u00a0\u00e9\u00a0o benef\u00edcio fiscal criado pelo governo\u00a0federal\u00a0para estimular a gera\u00e7\u00e3o de empregos e aquecer a economia. Para entend\u00ea-la melhor, \u00e9 preciso compreender tamb\u00e9m o sistema tradicional da contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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A forma convencional de tributa\u00e7\u00e3o CPP<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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A CPP – Contribui\u00e7\u00e3o Patronal\u00a0Previdenci\u00e1ria corresponde a uma porcentagem\u00a0do valor da remunera\u00e7\u00e3o de cada profissional\u00a0ao INSS.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Esta porcentagem varia de acordo com o regime tribut\u00e1rio da empresa e pode chegar a 20%\u00a0do sal\u00e1rio ou pr\u00f3-labore\u00a0nas contrata\u00e7\u00f5es em regime CLT, sendo que a retirada do pr\u00f3-labore pelos s\u00f3cios pode exceder os 20%. Al\u00e9m disso, a Lei 8.212 de 1991 deixa claro que a CPP incide tamb\u00e9m sobre os prestadores de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, quando a empresa contratar um Microempreendedor Individual (MEI) ela deve recolher o INSS Patronal e informar o prestador na GFIP<\/a> – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o e Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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A desonera\u00e7\u00e3o: contribui\u00e7\u00e3o sobre a receita bruta<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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A contribui\u00e7\u00e3o sobre a receita bruta \u00e9 a forma alternativa na qual o valor a ser recolhido para o INSS \u00e9 determinado como um percentual da receita bruta da empresa. Este valor \u00e9 vari\u00e1vel entre 1% e 4,5%\u00a0de acordo com o setor da organiza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Empresas que contribuem neste sistema est\u00e3o substituindo a Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Nacional pela\u00a0CPRB – Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria\u00a0sobre Receita Bruta.<\/p>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo que define a desonera\u00e7\u00e3o da Folha de Pagamento \u00e9 feito por meio de uma simula\u00e7\u00e3o, realizada caso a caso, de acordo com as caracter\u00edsticas de cada contribuinte.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Este c\u00e1lculo utiliza dados como: valores declarados na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o, informa\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia Social, documentos de arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais e Guia de Previd\u00eancia Social.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Devido ao volume de ades\u00f5es, o\u00a0benef\u00edcio fiscal\u00a0da\u00a0desonera\u00e7\u00e3o da Folha de Pagamento foi prorrogado de 31 de dezembro\u00a0de 2020\u00a0para 31 de dezembro de 2021.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Deste modo, caso n\u00e3o seja sancionada uma lei de car\u00e1ter permanente sobre o tema, a partir de 2022 todos os setores da economia devem retornar\u00a0\u00e0 contribui\u00e7\u00e3o via CPP.<\/p>\n\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Quais empresas podem aderir \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o da FOPAG?<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Basicamente, as empresas que tiveram\u00a0ou receberam\u00a0receita bruta decorrente do exerc\u00edcio das atividades definidas pela\u00a0Lei 12.546 de 2011<\/a>\u00a0(e posteriormente alterada pela Lei\u00a013.161 de 2015<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m podem aderir \u00e0\u00a0desonera\u00e7\u00e3o empresas que est\u00e3o enquadradas nos\u00a0CNAEs\u00a0– Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas – previstos nas mesmas leis.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

As empresas beneficiadas precisam estar enquadradas em alguma destas \u00e1reas:\u00a0<\/p>\n\n\n\n