{"id":3717,"date":"2021-02-23T09:50:17","date_gmt":"2021-02-23T09:50:17","guid":{"rendered":"https:\/\/pryorglobal.com\/?p=3717"},"modified":"2021-02-25T13:04:54","modified_gmt":"2021-02-25T13:04:54","slug":"licenca-maternidade-em-trabalho-remoto-quais-sao-as-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pryorglobal.com\/en\/licenca-maternidade-em-trabalho-remoto-quais-sao-as-regras\/","title":{"rendered":"Licen\u00e7a-maternidade em trabalho remoto – Quais s\u00e3o as regras?"},"content":{"rendered":"
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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"Licen\u00e7a-maternidade\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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A licen\u00e7a-maternidade est\u00e1 garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988\u00a0no inciso XVIII do Art. 7\u00ba<\/a>. Ela \u00e9 um dos mais importantes direitos trabalhistas, pois permite que a m\u00e3e esteja mais pr\u00f3xima \u00e0 crian\u00e7a justamente no per\u00edodo mais importante de sua vida: o in\u00edcio.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n

Por\u00e9m, \u00e9 um assunto que sempre\u00a0causa\u00a0d\u00favidas e o aumento do trabalho remoto decorrente da pandemia do coronav\u00edrus fez surgir ainda mais questionamentos sobre esse direito.<\/p>\n\n

Para que a sua empresa garanta o cumprimento dessa obriga\u00e7\u00e3o trabalhista, entenda o que muda nas regras desse novo cen\u00e1rio.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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O que \u00e9 a licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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A licen\u00e7a maternidade \u00e9 um benef\u00edcio ao qual t\u00eam direito as mulheres que est\u00e3o prestes a parir,\u00a0aquelas que deram \u00e0 luz recentemente\u00a0as\u00a0que adotaram um filho.<\/p>\n\n\n\n

Para poder usufruir deste benef\u00edcio \u00e9 preciso ter v\u00ednculo trabalhista e estar contribuindo com o INSS.\u00a0<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Maternidade e trabalho no Brasil<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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A\u00a0licen\u00e7a maternidade com 84 dias de dura\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0\u00e9\u00a0de 1943 e foi determinada com\u00a0o surgimento da\u00a0(CLT)<\/a>,\u00a0a CLT. Nesse per\u00edodo, ela era paga inteiramente pelo empregador e, por isso, ser mulher e ter a possibilidade de gerar filhos dificultava, e muito, o acesso ao mercado de trabalho.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Somente em 1973 o benef\u00edcio passou a ser pago pela Previd\u00eancia Social, mas a estabilidade no emprego n\u00e3o era garantida\u00a0\u00e0s mulheres\u00a0e, por consequ\u00eancia, muitas eram demitidas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Apenas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 o\u00a0direito foi formalizado como o conhecemos hoje, garantindo \u201cLicen\u00e7a \u00e0 gestante, sem preju\u00edzo do emprego e do sal\u00e1rio, com a dura\u00e7\u00e3o de cento e vinte dias\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, estes 120 dias s\u00e3o destinados \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o da mulher no p\u00f3s-parto e aos primeiros cuidados com o beb\u00ea ou a crian\u00e7a adotada.\u00a0<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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A licen\u00e7a-maternidade de 180 dias<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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A lei garante 120 dias de afastamento para as m\u00e3es e, ao t\u00e9rmino desse per\u00edodo, essas mulheres devem retornar ao trabalho. Mas nem sempre isso tem acontecido, porque diversas quest\u00f5es envolvem os cuidados com um beb\u00ea, desde a amamenta\u00e7\u00e3o exclusiva com leite materno recomendada nos primeiros seis meses de vida<\/a> para a sa\u00fade dessa crian\u00e7a, at\u00e9 a escolha da creche em que o beb\u00ea ficar\u00e1 enquanto a m\u00e3e trabalha.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Nesses casos, a extens\u00e3o do prazo da licen\u00e7a para 180 dias \u00e9 uma das op\u00e7\u00f5es oferecidas \u00e0s m\u00e3es, principalmente entre as empresas participantes do\u00a0Programa Empresa Cidad\u00e3<\/a>, que tamb\u00e9m possibilita o aumento da licen\u00e7a paternidade para 15 dias.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Algumas empresas, mesmo n\u00e3o participando deste programa, aumentaram para 180 dias a licen\u00e7a-maternidade, mostrando que se importam com a qualidade de vida das funcion\u00e1rias e de sua fam\u00edlia, o que estreita os la\u00e7os com a profissional e tem impacto na produtividade dessas mulheres ap\u00f3s esse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Outra estrat\u00e9gia adotada, mesmo antes da pandemia, para as mulheres que est\u00e3o no t\u00e9rmino da licen\u00e7a, \u00e9 o home office.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de economizar o tempo de locomo\u00e7\u00e3o at\u00e9 o trabalho, onde est\u00e1 distante do beb\u00ea, o home office para as novas mam\u00e3es permite a volta ao trabalho com mais qualidade de vida.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade do trabalho em tempo parcial, no qual a profissional cumpre menor n\u00famero de horas di\u00e1rias para conciliar a rotina de trabalho com as necessidades pessoais.<\/p>\n\n\n\n

Embora a licen\u00e7a-maternidade seja um direito, a cultura brasileira ainda exclui mulheres que optam por se tornarem m\u00e3es, porque pelo menos metade delas \u00e9 demitida ap\u00f3s 24 meses do retorno<\/a>. Esse \u00edndice \u00e9 reduzido para 35% em mulheres com maior escolaridade, segundo pesquisa da FGV.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Quem pode usufruir da licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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T\u00eam direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade:\u00a0<\/p>\n\n\n\n

–\u00a0Trabalhadoras CLT,\u00a0MEIs\u00a0e aut\u00f4nomas, empregadas dom\u00e9sticas e trabalhadoras rurais<\/a>;<\/p>\n\n\n\n

– Desempregadas\u00a0com 10 meses de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS e na condi\u00e7\u00e3o de seguradas;\u00a0<\/p>\n\n\n\n

– No caso de morte da m\u00e3e, o c\u00f4njuge ou companheiro da m\u00e3e tem direito ao restante da licen\u00e7a, assim como ao aux\u00edlio-maternidade;\u00a0<\/p>\n\n\n\n

– Na ado\u00e7\u00e3o ou obten\u00e7\u00e3o\u00a0da guarda\u00a0judicial de crian\u00e7as de at\u00e9 12 anos, as mulheres tamb\u00e9m t\u00eam direito ao benef\u00edcio;\u00a0<\/p>\n\n\n\n

– No caso de aborto espont\u00e2neo, s\u00e3o 14 dias de licen\u00e7a\u00a0n\u00e3o remunerada\u00a0e no caso de natimorto, 120 dias.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Como funciona a licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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A gestante tem direito aos 120 dias da licen\u00e7a-maternidade a partir do atestado m\u00e9dico indicando a necessidade do afastamento. \u00c9 importante lembrar que estes\u00a0120 dias n\u00e3o precisam contar, necessariamente, a partir do parto, mas podem come\u00e7ar algumas semanas antes.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O pedido do sal\u00e1rio-maternidade pode ser feito diretamente pelo portal\u00a0Meu INSS<\/a>.\u00a0Mas \u00e9 importante estar atento \u00e0s car\u00eancias:\u00a0<\/p>\n\n\n\n